O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou uma lei que previa um aumento nas aposentadorias e pensões por invalidez, medida que havia sido aprovada pela maioria do Congresso em julho. Segundo o governo, a lei comprometeria o equilíbrio fiscal.

Milei também vetou a restauração de uma moratória que permitia a aposentadoria de pessoas que não comprovaram 30 anos de contribuição, prazo que havia expirado em março.

Essa é a segunda vez que Milei veta um aumento para aposentados. Estudos apontam que esse grupo é o mais afetado pelas políticas de ajuste do governo, com rendimentos equivalentes a um terço do custo da cesta básica para idosos.

Atualmente, mais de 70% dos aposentados recebem um valor mínimo de aproximadamente 275 dólares mensais, o que os coloca abaixo da linha da pobreza. O governo argumenta que as leis vetadas são “irresponsáveis” por não indicarem a origem dos fundos, afetando o equilíbrio fiscal do país.

Além do aumento para aposentados, que previa um acréscimo de 7,2% e um bônus mensal de 40.000 pesos, Milei vetou uma lei que declarava emergência no atendimento a pessoas com deficiência. A medida buscava regularizar pagamentos atrasados de serviços de saúde e garantir esses pagamentos até dezembro de 2027, além de restabelecer cotas para deficientes no setor público, que haviam sido eliminadas pelo atual governo.

De acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso, a lei de emergência para deficientes teria um impacto fiscal entre 0,22% e 0,42% do PIB.

O governo argentino justifica os vetos alegando que as leis implicariam em um gasto adicional de mais de 7 trilhões de pesos neste ano e cerca de 17 trilhões de pesos para 2026.