O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está programado para concluir, até julho deste ano, o pagamento de superpreferências de precatórios a 30 mil credores. Essas dívidas judiciais têm prioridade máxima, especialmente para idosos, deficientes e pessoas com doenças graves.

Segundo a juíza Simone Garcia, que lidera a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre), as ações realizadas ajudaram a estabelecer uma base sólida para a tomada de decisões e o planejamento de médio prazo. Até o momento, os pagamentos para pessoas com doenças graves já foram realizados, e os idosos e deficientes estão próximos de receber seus valores.

No ano anterior, a Coorpre desembolsou mais de R$ 270 milhões em precatórios, beneficiando cerca de 5,5 mil credores. Os precatórios representam dívidas do Poder Público com pessoas físicas ou jurídicas que já foram reconhecidas pela Justiça, obrigando o Estado a quitar as obrigações no ano seguinte após o trânsito em julgado.

Contudo, na prática, as sentenças judiciais muitas vezes não são cumpridas pelo Estado. Isso cria uma situação em que os cidadãos, que pagam impostos, acabam sustentando aqueles que têm débitos, enquanto o Estado continua recebendo sem quitar suas obrigações com os credores.