O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou um Termo de Cessação de Conduta com os blocos Libra e FFU. Essa decisão encerra a suspensão que impedia a entrada de novos integrantes nas ligas, vigente desde novembro do ano passado, após as entidades aceitarem condições para garantir a livre concorrência no mercado de direitos de transmissão.

Com o desfecho favorável, os blocos comerciais retomam a prospecção de parceiros para o ciclo comercial que se inicia. A resolução do processo administrativo estabeleceu o pagamento de uma contribuição pecuniária de R$ 559 mil, que será direcionada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O ônus financeiro recaiu sobre Flamengo, Palmeiras, Grêmio, Santos e São Paulo, que compõem o núcleo fundador da Libra.

Embora a FFU esteja isenta de multas nesta fase, comprometeu-se a submeter qualquer movimentação societária futura à análise da autarquia federal em até sessenta dias. Essa obrigação de transparência visa monitorar a concentração de poder econômico nas negociações com emissoras e plataformas de streaming, após um inquérito que teve origem em uma denúncia anônima.

Representantes da FFU destacaram que a segurança jurídica obtida com o pacto permite avançar no projeto de modernização institucional do futebol. Especialistas afirmam que a decisão acelera a definição do calendário de exibições esportivas, influenciando as receitas das séries A e B e pavimentando o caminho para a estruturação de uma liga unificada a longo prazo.