O deputado Arilson Chiorato acionou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para investigar o descumprimento da oferta de Língua Espanhola nas escolas públicas do Estado. Ele recebeu diversas denúncias sobre a resistência em cumprir a norma, mesmo após quase três anos da aprovação da PEC do Espanhol, que visa tornar o Paraná trilíngue.

Chiorato, que é líder da Oposição na Assembleia Legislativa, solicitou a apuração do cumprimento do artigo 179, parágrafo 9º, da Constituição do Estado. Ele ressaltou que a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) estaria registrando a oferta do idioma de forma inadequada, contrariando o que foi estabelecido na emenda aprovada em 2022.

A PEC determina a implementação gradual do ensino de Espanhol até 2026, com carga horária mínima de duas horas-aula semanais. Contudo, conforme as denúncias, a Seed estaria apenas registrando o Espanhol como ofertado, sem garantir a execução pedagógica necessária, prejudicando tanto os alunos quanto os professores habilitados.

Entre os pedidos ao MP-PR, Chiorato requer a verificação do cumprimento da norma constitucional pela Seed e a adoção de medidas para assegurar a oferta efetiva do ensino de Língua Espanhola. Ele argumenta que cabe ao Ministério Público zelar pela efetividade das normas constitucionais e pelos direitos fundamentais, como o acesso à educação.