O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), agora réu por obstrução à Justiça e coação. O ex-deputado federal, que vive nos Estados Unidos (EUA), deverá apresentar defesa ao tribunal e indicar testemunhas para o caso.

O procedimento foi concluído em 19 de fevereiro, quase dois meses depois de a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ter sido aceita por unanimidade. A formalização marca a transição para a fase de instrução criminal, onde Eduardo responderá às acusações.

A Procuradoria acusa o ex-parlamentar de tentar criar um ambiente que intimidasse ministros da Primeira Turma e membros do Congresso. A medida teria como objetivo adiar a condenação do pai, Jair Bolsonaro, no caso envolvendo suposta trama golpista. Além disso, o MP alega que ele agiu por motivações próprias.

O documento destaca que Alexandre de Moraes, ao analisar a denúncia, afirmou que Eduardo buscou coagir o Judiciário com pressões externas.