A Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou emendas e um substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 830/2025, que obriga hospitais, clínicas e maternidades a enviar relatórios sobre atendimentos relacionados a abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

As emendas são de autoria do deputado Arilson Chiorato, líder da Oposição na Alep. O substitutivo geral foi apresentado pela deputada Ana Júlia Ribeiro, líder do Bloco PT-PDT.

O projeto original obriga hospitais, clínicas e maternidades públicas e privadas a encaminharem relatórios periódicos à Secretaria de Estado da Saúde com informações detalhadas sobre esses procedimentos.

Para o deputado Arilson, o texto original traz riscos e precisa ser corrigido. “Do jeito que está, esse projeto pode expor mulheres que já passam por situações muito difíceis. Nosso papel aqui é proteger, não constranger. Dado de saúde não pode virar instrumento de medo ou perseguição. Política pública se faz com cuidado e respeito”, afirmou.