O deputado Gilson de Souza (PL), membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Alep, criticou em plenário a decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um acusado de estupro de vulnerável, alegando que o homem de 35 anos teria mantido um vínculo afetivo com a vítima, uma menina de 12 anos. O parlamentário destacou que a legislação protege menores de 14 anos justamente por não possuírem maturidade para consentir relações com adultos.

Gilson afirmou que o entendimento judicial pode abrir caminho para que abusadores se sintam encorajados, além de criticar a tentativa de romantização do crime. “Uma criança de 12 anos não namora, não tem relação sexual consentida com alguém de 35 anos ou mais. A lei existe para a proteção dessas crianças”, declarou. Ele também chamou atenção para práticas de agressores que buscam ganhar confiança da família antes de se aproximar da vítima.

A decisão provocou reações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou abertura de Pedido de Providências para analisar a atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do relator. O deputado, autor da Semana Estadual 'Todos Contra a Pedofilia' (Lei nº 17.637/2013), reafirmou compromisso com políticas de prevenção e punição mais rígidas.

O caso reacende debates sobre crimes de abuso contra crianças, como a crítica da senadora Damares Alves em 2024 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outro processo envolvendo vítima de 12 anos, sob argumentos como 'amor' ou consequências da relação.