O deputado Guilherme Derrite, relator do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, apresentou seu parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, rejeitando quase integralmente o substitutivo aprovado pelo Senado. Ele argumenta que as alterações fragilizam o enfrentamento ao crime organizado e reestabelece a proposta original da Câmara.

Derrite critica problemas de técnica legislativa e constitucionalidade no texto do Senado, que substituiu tipos penais específicos por uma formulação mais ampla. No parecer, ele orienta pela rejeição do substitutivo, mantendo apenas dispositivos compatíveis com a estrutura da Câmara, incluindo ajustes na Lei nº 12.850/2013 e mudanças no Código de Processo Penal.

O relator reintegra a tipificação do “domínio social estruturado”, que descreve condutas de controle territorial por facções, e restabelece penas de 20 a 40 anos para essas condutas. Também recupera a punição para atos preparatórios e a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios federais para líderes de facções.

Além disso, o parecer restabelece a previsão de prisão preventiva para os crimes descritos e permite a decretação mais ágil de medidas cautelares, aumentando o protagonismo judicial no bloqueio de bens relacionados a organizações criminosas.