A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe pessoas presas, mesmo em caráter provisório, de votarem. A proposta, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também eleva as penas para integrantes de organizações criminosas e milícias privadas a até 40 anos de reclusão.

Entre as mudanças, o projeto inclui a nova figura do “domínio social estruturado”, que se refere a ações organizadas com comando definido. A pena para quem integrar essa estrutura pode variar de 20 a 40 anos, enquanto aqueles que ajudarem o grupo poderão cumprir penas de 12 a 20 anos.

Além disso, a proposta impede que condenados por esses crimes recebam anistia, graça ou indulto, e também proíbe o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de presos. A mudança no Código Eleitoral foi proposta pelos deputados Marcel van Hattem e Messias Donato.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal em outubro do ano passado e foi discutida na Câmara, onde o relator Guilherme Derrite apresentou um substitutivo. A maioria das alterações propostas pelo Senado foram rejeitadas, e a futura lei poderá homenagear o ex-ministro Raul Jungmann, falecido recentemente.