Presidente do STF, Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (24) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para definir medidas de transição que limitem os chamados penduricalhos nos salários de servidores públicos. A proposta visa adequar a remuneração ao teto constitucional, que não pode ultrapassar R$ 46,3 mil.

Os benefícios extrateto, como indenizações e gratificações, são somados aos salários dos servidores. Em teoria, eles compensam gastos ou direitos não usufruídos, como conversão de férias em dinheiro, mas, na prática, elevam a remuneração acima do limite estabelecido para o salário de um ministro do STF. A reunião também contou com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo, e dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

O acordo segue discussão sobre liminar determinada por Flávio Dino em fevereiro, que suspendeu os penduricalhos sem previsão legal. Os Três Poderes, em âmbito federal, estadual e municipal, têm prazo de 60 dias para revisar e paralisar esses pagamentos. Gilmar Mendes também determinou a suspensão de verbas extrateto pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público (MP) com base em leis estaduais.

O plenário do STF julga a liminar nesta quarta-feira (25). A expectativa é que as regras de transição buscem equilíbrio entre autonomia institucional e rigor fiscal, conforme informado em nota oficial.