O deputado estadual Marcelo Rangel, vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou um projeto que visa regulamentar o sepultamento de cães e gatos. A proposta permite que os animais sejam enterrados em cemitérios públicos e privados, em concessões ou jazigos de seus tutores, em todo o estado.

O texto destaca a necessidade de ajustar a legislação às transformações sociais já observadas. Tutores poderão dispor dos restos de seus animais com dignidade, desde que atendidas as exigências sanitárias, ambientais e legais.

As normas para o sepultamento serão definidas pelo serviço funerário de cada município. Cemitérios particulares também poderão estabelecer suas próprias regras, sem descumprir as legislações vigentes.

O projeto segue agora em tramitação para análise pelas comissões da Alep, sem previsão de data para discussão ou votação.