PEC para cálculo do IPVA com base em 1% do valor do veículo ganha apoio na Câmara

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 de 2026 busca simplificar o cobrança do imposto sobre.
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Uma PEC que propõe mudanças no cálculo do IPVA avança na Câmara dos Deputados com ritmo acelerado de adesão. Kim Kataguiri informou que a proposta nº 3 de 2026, de sua autoria, superou o mínimo de 171 assinaturas necessárias para protocolização, atingindo 224 apoios em menos de um mês.

A emenda substitui o critério atual do imposto, vinculado ao valor de mercado do veículo, por uma fórmula baseada no peso do carro. Kataguiri destaca que a alteração pode resultar na redução do tributo para proprietários em todo o território nacional e promete discutir o encaminhamento da matéria com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Estimativas preliminares indicam que a mudança reduziria a arrecadação anual em cerca de R$ 38 bilhões. No entanto, o deputado argumenta que o impacto fiscal pode ser compensado por outras medidas, como revisão de pagamentos acima do teto constitucional no serviço público e ajustes em benefícios vinculados a órgãos como a Sudam e Sudene.

Kataguiri também anunciou o desenvolvimento de uma plataforma digital para simulação dos valores do IPVA nos estados, permitindo aos contribuintes comparar o valor atual com o estimado após a aprovação da proposta. A prioridade agora é garantir a tramitação célere na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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