A área técnica do Tribunal de Contas da União encontrou indícios de irregularidades no voto de qualidade do advogado Otto Lobo, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários. A decisão de Lobo dispensou a obrigatoriedade de uma oferta pública de ações da empresa Ambipar em uma operação envolvendo o liquidado Banco Master.

O processo se iniciou a partir de uma representação da deputada federal Caroline de Toni, que apontou possíveis irregularidades no uso do voto de desempate durante o julgamento realizado no ano anterior. O parecer técnico do TCU apoiou as alegações e solicitou a continuidade das investigações em um novo procedimento de auditoria.

A equipe técnica do TCU apontou falhas no processo, mencionando que a desconsideração do voto do presidente efetivo, o exercício de voto duplo pelo presidente interino e o impedimento do diretor substituto contradizem normas aplicáveis. A situação pode infringir princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade.

O caso agora passará por uma auditoria mais abrangente sobre a governança da CVM, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que se aposentará em breve. A decisão final ficará a depender da redistribuição do processo dentro do tribunal.