O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis de duas cidades brasileiras que restringiam o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas. As normas, que foram consideradas inconstitucionais, eram de Águas Lindas de Goiás e Ibirité.

O julgamento ocorreu em sessão virtual e teve maioria de votos favoráveis ao relator, ministro Alexandre de Moraes. O STF determinou que os municípios extrapolaram sua competência ao legislar sobre diretrizes educacionais, que é uma atribuição da União.

As ações que resultaram na decisão foram movidas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. O Supremo enfatizou que cabe à União organizar o Sistema Nacional de Educação e que qualquer norma municipal que vá além da legislação federal sobre educação é inconstitucional.

Os ministros também afirmaram que os municípios não podem criar regras sobre currículo ou métodos de ensino. As leis já estavam suspensas desde 2024 por decisões provisórias, e o julgamento confirmou a inconstitucionalidade das normas.