A Câmara Municipal de Curitiba retomou a votação do projeto que atualiza as regras de condução em ruas, praças e parques. O projeto foi aprovado por unanimidade e traz alterações desde a última votação.

O projeto é de iniciativa do vereador Jasson Goulart, em coautoria com as vereadoras Andressa Bianchessi, Meri Martins e Rafaela Lupion. A proposta revoga a lei municipal 9.493/1999, em vigor há 28 anos, e substitui o modelo centrado na classificação por “raça perigosa” por critérios que combinam porte do animal, potencial de risco e responsabilidade do condutor.

Se o texto for confirmado em segundo turno, todos os cães deverão circular em ruas, praças e parques com coleira e guia compatíveis com o porte do animal. A exceção são áreas cercadas destinadas à interação controlada. Também ficam proibidas as chamadas coleiras aversivas, com mecanismos cortantes, perfurantes ou que provoquem descarga elétrica, por serem consideradas maus-tratos.

O projeto cria exigências específicas conforme o porte e o potencial de dano do animal. Para cães com peso superior a 20 quilos, será exigida guia curta e resistente, com até dois metros, contenção complementar pelo pescoço e proibição do uso exclusivo de peitoral.