A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou dois projetos de lei em meio ao Mês da Mulher. As medidas visam proteger as mulheres e ampliar as políticas públicas de atendimento às vítimas de violência de gênero.

Os projetos de lei 673/2019 e 78/2023 foram votados durante as sessões plenárias da Assembleia. O primeiro projeto, de autoria das deputadas Ana Júlia (PT) e Mabel Canto (PP) e do deputado Professor Lemos (PT), dispõe sobre o Sistema Integrado de Informações sobre a Violência contra a Mulher. O objetivo é criar um sistema integrado de informações que fomente a integração entre o atendimento e bancos de dados e a indução de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher.

O projeto de lei 78/2023, de autoria da deputada Ana Júlia (PT), promove mudanças no funcionamento da Delegacia da Mulher. O texto acrescenta parágrafos ao Decreto nº 6.668/85, responsável por dispor sobre a Delegacia da Mulher, estabelecendo que os postos de comando e gestão da unidade sejam ocupados, preferencialmente, por mulheres.

A Assembleia Legislativa do Paraná está fazendo esforços para combater a violência contra as mulheres. Os dados são alarmantes: quatro mulheres são mortas todos os dias no país pelo fato de serem mulheres; e seis são estupradas diariamente. O projeto de lei aprovado visa criar um sistema integrado de informações para aprimorar o atendimento e subsidiar ações de prevenção.