O projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) estabelece medidas de combate ao consumo de drogas ilícitas em espaços públicos do Estado. O projeto prevê a aplicação de multa para pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do Paraná, como praças, parques e vias de grande circulação.

A medida busca desestimular a prática nesses locais e contribuir para a preservação da ordem pública, da segurança e do bem-estar social. Líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública na ALEP, o parlamentar destacou que a aprovação na comissão representa um avanço importante na tramitação da matéria.

O projeto estabelece que o valor da multa corresponderá a 11 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), atualmente fixadas em R$ 1.629,65. A sanção administrativa não exclui a aplicação de outras medidas previstas na legislação penal, nem impede eventual reparação civil. O projeto segue agora para votação em plenário.

Esse projeto segue modelo já adotado em Santa Catarina, onde legislação semelhante está em vigor e vem sendo aplicada pelas forças de segurança. É uma resposta à sociedade, que cobra medidas concretas para garantir mais segurança e ordem nas nossas cidades.