O Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP) se confirma como uma ferramenta essencial para a proteção e a garantia de direitos das mulheres no Paraná, no mês que celebra o Dia Internacional da Mulher. A legislação, que entrará em seu segundo ano de vigência em 11 de abril, reúne normas sobre saúde, enfrentamento da violência e ampliação dos direitos das paranaenses.

Criado por dez deputadas da Assembleia Legislativa do Paraná e apoiado por outros 22 parlamentares, o Código visa facilitar o acesso à legislação para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos. Durante seu primeiro ano, o CEMP recebeu a inclusão de sete novas normas, e no segundo ano, foram acrescentadas quatro novas leis, refletindo o trabalho contínuo dos parlamentares estaduais e do Executivo.

Das quatro normas adicionadas recentemente, três visam aprimorar a proteção das mulheres em casos de violência doméstica e de gênero. No último ano, o Paraná registrou quase um caso de feminicídio tentado ou consumado por dia, totalizando 122 mortes e 233 tentativas. Apesar de uma redução de quase 16% em relação a 2024, os números ainda são alarmantes.

Em resposta a essa situação, a Assembleia aprovou a ampliação da atuação da Patrulha Maria da Penha, com medidas que incluem visitas e acompanhamento de casos de violência doméstica. Além disso, novas leis garantem prioridade no atendimento às vítimas de violência no Instituto Médico Legal, visando a preservação de provas em casos de agressões físicas.