CPMI do INSS solicita convite para Flávio Dino esclarecer anulação de sigilo de Lulinha

Senador Carlos Viana anunciou que irá solicitar a presença do ministro Flávio Dino na CPMI do INSS.
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Foto: foto: Senado Federal

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, informou que apresentará um requerimento para convidar o ministro do STF, Flávio Dino, a prestar esclarecimentos à comissão. O convite visa discutir a decisão que anulou a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta ainda precisará ser votada pela comissão.

Na quinta-feira, Flávio Dino suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI, incluindo a do filho do presidente e de outros investigados. Essa decisão exigirá que os pedidos de quebra de sigilo sejam analisados novamente em votações individuais. A CPMI já havia realizado a votação anterior em bloco, seguindo as regras regimentais.

Após a decisão, parlamentares da base governista questionaram o resultado e recorreram à Mesa Diretora do Congresso, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, confirmou a validade da votação. Viana destacou que o convite ao ministro poderia ser uma oportunidade para o esclarecimento público e o fortalecimento das instituições.

A cúpula da CPMI planeja se reunir com a Advocacia do Senado para discutir possíveis medidas contra a decisão do ministro, incluindo a possibilidade de recorrer ao STF. Esse encontro está agendado para a próxima segunda-feira.

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