O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o mandado de segurança que decidirá o futuro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O pedido foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, e pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, além do deputado Marcel Van Hattem, após a ausência de resposta do presidente do Congresso Nacional ao requerimento de extensão do prazo da comissão.
Os trabalhos da CPMI estão previstos para encerrar no dia 28 deste mês. Viana protocolou o mandado de segurança na sexta-feira para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a ler o requerimento de prorrogação em sessão do Congresso. A comissão argumentou que a Mesa Diretora e o presidente do Congresso não estão adotando as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS.
Em suas redes sociais, Viana expressou otimismo com a escolha de Mendonça como relator, destacando a importância do tema. Ele mencionou que recorreu ao STF após não obter resposta sobre o pedido de prorrogação e que o silêncio não deveria paralisar os trabalhos da comissão, dada a gravidade dos fatos apurados.
Na véspera, Mendonça proibiu a CPMI de acessar novos dados obtidos com a quebra de sigilo bancário de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A CPMI investiga um esquema de desvio de recursos previdenciários, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, e mais de 1,6 milhão de aposentados sofreram descontos indevidos. Além disso, a CPMI também investiga empréstimos consignados fraudulentos oferecidos por bancos, incluindo o Banco Master.
