O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira, que previa o pagamento de R$ 200 mil por danos morais por transfobia. A decisão foi tomada em resposta a um discurso do parlamentar realizado em 2023, no Dia Internacional da Mulher, onde ele se apresentou como "deputada Nikole" e fez críticas a mulheres trans.

Durante seu discurso, Nikolas Ferreira argumentou que homens que se identificam como mulheres estariam ocupando espaços destinados a mulheres, afirmando que isso representava um perigo. Ele fez referências a situações em que pessoas trans participariam de esportes e concursos de beleza, sustentando que as mulheres estariam perdendo espaço nessas áreas.

A condenação original ocorreu após uma ação movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que alegaram que o discurso do deputado foi ofensivo. A Justiça do Distrito Federal havia determinado, em abril do ano passado, que as declarações de Nikolas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio.

Na nova decisão, o TJDFT reconheceu a imunidade parlamentar de Nikolas Ferreira, considerando que o episódio ocorreu durante o exercício do mandato. O deputado comemorou a decisão, relembrando o apelido utilizado no discurso. Entidades afetadas pela decisão avaliam a possibilidade de recorrer.