Caroline de Toni critica decisão do STF sobre CPMI do INSS e fala em ‘enterro’ da comissão

A deputada federal Caroline De Toni ironizou a decisão do STF que barrou a prorrogação da CPMI.
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Foto: Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados.

A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) fez críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em suas redes sociais, ela afirmou que o resultado foi um "enterro" da comissão e ironizou o posicionamento da Corte.

De Toni questionou os argumentos dos ministros, especialmente em relação à separação de poderes e à autonomia do Congresso. A parlamentar ressaltou a contradição entre a defesa da Constituição e decisões em que o STF teria avançado sobre as atribuições do Legislativo.

A deputada também criticou a atuação expansiva do STF, solicitando maior uniformidade nos entendimentos da Corte. Ela destacou que a manutenção do entendimento atual pode indicar uma nova fase institucional no Brasil, com um STF mais coerente com os limites constitucionais.

O STF decidiu, por 8 votos a 2, não prorrogar a CPMI. Apenas os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da continuidade dos trabalhos. Com a decisão, a comissão deve concluir suas atividades até o dia 28 de março.

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