O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela permanência de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, na Cadeia Pública de Ponta Grossa, Paraná. A defesa havia recorrido de uma decisão anterior do próprio ministro, que já determinava o retorno de Martins à unidade prisional.

Nesta sexta-feira, a 1ª Turma do STF iniciou o julgamento do recurso em plenário virtual. Até o momento, apenas Alexandre de Moraes apresentou voto, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda devem se manifestar até 13 de abril.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ele foi preso em 2 de janeiro após indícios de descumprimento das medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de redes sociais. A defesa contesta essa interpretação, alegando que não houve violação das restrições.

Martins foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP) em 6 de janeiro, mas sem a autorização do ministro Moraes. Este determinou o retorno do ex-assessor à Cadeia Pública de Ponta Grossa em 28 de fevereiro, decisão que foi mantida em 6 de março, levando a defesa a apresentar novo recurso.