O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou a rejeição ao relatório referente à regulamentação do trabalho por aplicativos, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O governo está pressionando por alterações no texto, destacando a ausência de uma taxa mínima de R$ 10 como um dos principais pontos de discórdia.
O relatório foi apresentado na última terça-feira (7) pelo deputado Augusto Coutinho, relator da proposta, e deverá passar pela análise da Comissão Especial antes de ser votado em plenário na quarta-feira (15). Inicialmente, a base governista buscou negociar ajustes diretamente COM o relator, mas a abordagem mudou após uma reunião de ministros no Palácio do Planalto, que resultou em críticas diretas ao conteúdo do documento.
Um dos principais impasses gira em torno do limite de 30% para o lucro das plataformas, considerado elevado pelo deputado Pedro Uczai, líder do governo. Além disso, integrantes do Partido dos Trabalhadores apontam que a proposta reduz a taxa mínima para R$ 8,50, aplicável apenas a entregadores, permitindo que as empresas decidam o modelo de pagamento.
Outras questões levantadas incluem a flexibilização de direitos trabalhistas, como adicional noturno e remuneração em domingos e feriados, além de mudanças nas regras sobre jornadas de trabalho e pagamento. A redefinição da atividade como “trabalho autônomo intermediado” também é criticada, pois pode dificultar o reconhecimento do vínculo empregatício e reduzir as responsabilidades das plataformas.
Esses aspectos têm gerado um debate intenso entre os parlamentares, aumentando a pressão sobre a Câmara para que SE busque um consenso que atenda às demandas de trabalhadores e empresas.
*COM informações do Poder 360
