O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), SE manifestou favoravelmente à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um processo por difamação dirigido à deputada Tábata Amaral (PSB-SP). No seu parecer, Moraes indicou que a pena deve ser de um ano de prisão em regime aberto.

Moraes, que é relator do caso, destacou que as ações do réu tinham a intenção de desmerecer a honra da deputada, tanto em sua atuação como agente política quanto em sua vida pessoal. O ministro enfatizou que a divulgação feita por Eduardo na internet possui um grande alcance e poder de disseminação.

O caso SE originou após Eduardo Bolsonaro ter postado em suas redes sociais uma declaração a respeito de um projeto de lei apresentado por Tábata, que visa a distribuição gratuita de absorventes íntimos. O ex-parlamentar sugeriu que a proposta atendia a interesses comerciais de Jorge Paulo Lemann, um empresário ligado ao setor de higiene pessoal.

A votação ocorre no plenário virtual do STF, onde os demais ministros terão até o dia 28 de abril para SE manifestar sobre o assunto. Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro alegou que suas declarações, realizadas em 2021, seriam protegidas pela imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido à falta em sessões e atualmente reside nos Estados Unidos.