O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, dar início a uma inspeção sobre o leilão de energia realizado em março de 2026, o maior já registrado no Brasil. A medida gera incertezas quanto à homologação do resultado, prevista para o dia 21 de maio. A análise técnica do TCU se concentrará em atos do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, da EPE e do ONS, onde foram identificados indícios de irregularidades.
Embora o pedido do Ministério Público junto ao TCU para suspender o leilão tenha sido negado, os ministros expressaram preocupações sobre a legalidade do processo. O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, destacou que a contratação é essencial para assegurar a segurança do sistema elétrico, mas autorizou as inspeções para esclarecer os pontos questionados.
Em seu voto, o ministro Bruno Dantas levantou suspeitas sobre a participação de empresas conhecidas como “geradoras de papel”. Essas empresas venceram lotes bilionários no leilão sem apresentar a necessária estrutura operacional, capacidade financeira ou usinas em funcionamento. Dantas salientou que a vitória de agentes sem capacidade real e com histórico de inadimplência compromete a legitimidade da atividade econômica no setor elétrico.
Dantas ainda determinou que a análise dos vencedores do leilão se aprofunde nos aspectos da estrutura societária e capacidade financeira. O foco será em casos onde o capital das empresas não corresponda aos contratos, que são de grande escala. Se as irregularidades forem confirmadas, o TCU pode encaminhar o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF).
O leilão em questão contratou 18,97 gigawatts de potência firme, com investimentos totalizando R$ 64,5 bilhões e receitas projetadas em R$ 515,7 bilhões até 2031. O deságio médio foi de 5,52%, o que gerou questionamentos sobre os preços-teto que foram reajustados em até 80%. O Ministério Público junto ao TCU levantou preocupações sobre a participação de empresas sem a capacidade técnica e financeira adequadas.
Entre as empresas vencedoras estão nomes como Petrobras, Eneva, Engie Brasil Energia, SPIC Brasil, Copel, Âmbar Energia, Diamante Energia e Âxia Energia. O TCU não procederá com a homologação do leilão até que as apurações técnicas estejam concluídas. Além disso, a investigação também analisará a possível atuação coordenada entre empresas do mesmo grupo, o que poderia indicar simulação de concorrência, levando à anulação do certame.
