PT apresenta propostas para reformar Judiciário e Forças Armadas em novo plano de governo

O PT formaliza, no 8º Congresso Nacional, um extenso plano de governo que propõe reformas no Judiciário.
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Foto: Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai apresentar, a partir de 24 de abril, durante o 8º Congresso Nacional, seu novo programa partidário e as diretrizes para a campanha de reeleição do presidente Lula. O documento, que tem como foco a ampliação do papel do Estado tanto na economia quanto nas instituições públicas, foi coordenado por José Dirceu, que propõe reformas estruturais significativas.

Entre as propostas para o Judiciário, o texto sugere a criação de códigos de ética nas cortes superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), e a implementação de mecanismos de controle e autocorreção. No que diz respeito às Forças Armadas, o PT defende a “subordinação plena” ao poder civil, a aplicação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e uma revisão na formação militar.

Na esfera da política externa, o programa critica a atuação dos Estados Unidos na América Latina e propõe o fim do bloqueio a Cuba. Além disso, o documento destaca o “rentismo” como um fator de transferência de renda ao sistema financeiro e faz uma autocrítica sobre a diminuição da influência sindical, o avanço do evangelismo e o impacto das redes sociais.

Com 40 páginas e 13 eixos, o plano de governo do PT traz propostas que visam a uma gestão federal pautada pelo conceito de “Bem Viver”. Dentre as medidas apresentadas, estão a adoção do voto em lista com paridade de gênero, a implantação de um orçamento participativo nacional e a eliminação das emendas impositivas. Na área econômica, o partido propõe a redução dos juros para menos de 10%, a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal e mudanças na governança do Banco Central.

O plano trabalhista prevê o fim da escala 6×1 sem redução salarial, a revogação da reforma de 2017 e a regulamentação de trabalhadores de plataforma. Também estão incluídas propostas para reindustrialização, a promoção da soberania digital, a reforma agrária e a criação de um Sistema Único de Segurança Pública.

Na política externa, o PT sugere um maior protagonismo na reforma da ONU, o fortalecimento do BRICS e o uso de moedas locais no comércio internacional. Em mobilidade urbana, as propostas incluem a ampliação da tarifa zero e a criação de um sistema nacional integrado.

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