A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira, 23, o término da Lei de Anistia, que tinha como objetivo a libertação de centenas de presos políticos. A declaração foi feita durante um evento oficial no Palácio de Miraflores, localizado na capital Caracas.

Rodríguez afirmou que os casos não contemplados pela norma poderão ser analisados por meio de outros mecanismos, mencionando o Programa de Convivência Democrática e a Comissão Nacional para a Reforma da Justiça Penal como alternativas para lidar com essas situações. "Esta Lei de Anistia chega ao fim", declarou a líder chavista, ressaltando que aqueles que foram expressamente excluídos da norma teriam outros espaços para encaminhar suas demandas.

A Lei de Anistia entrou em vigor em fevereiro, após a aprovação pela Assembleia Nacional. A norma previa a possibilidade de beneficiar dissidentes que foram processados ou condenados ao longo de 27 anos de repressão política. O anúncio do fim da lei ocorre em um contexto delicado, logo após a captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, durante uma operação militar realizada pelos Estados Unidos.

ONGs e representantes da oposição criticam a abrangência limitada da Lei de Anistia, que resultou na libertação de centenas de presos, mas excluiu militares e opositores envolvidos em revoltas armadas contra o Estado. Organizações como a Foro Penal indicaram que a aplicação da norma foi restrita a momentos específicos de crise política desde 2002, deixando diversos casos sem o benefício de anistia.

O ex-deputado Juan Pablo Guanipa manifestou sua insatisfação com a lei, afirmando que ela não abrangia todos os dissidentes. Em entrevista, ele afirmou que a medida não possuía um alcance suficiente para atender plenamente as demandas da oposição.

Por outro lado, o deputado chavista Jorge Arreaza informou que mais de 8 mil pessoas teriam recuperado a liberdade desde a entrada em vigor da lei, incluindo tanto detidos quanto indivíduos submetidos a medidas cautelares. Contudo, dados do Foro Penal contestam essas informações, revelando que, desde janeiro de 2026, apenas 768 pessoas foram libertadas, sendo que uma fração delas está diretamente ligada à anistia.