Na noite de quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um acórdão que afirma que Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, não teve seu mandato cassado. A decisão foi tomada após Castro ser condenado pelo crime de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Contudo, o ex-governador havia renunciado ao cargo um dia antes da condenação, o que impediu a cassação de seu mandato.

Apesar de não ter sofrido a cassação, Castro enfrenta uma inelegibilidade que o impede de exercer direitos políticos até 2030. A situação ainda trouxe à tona a questão da sucessão no governo fluminense. O acórdão do TSE também confirmou a necessidade de realização de novas eleições para a escolha de um novo governador, conforme a legislação estadual.

De acordo com a Constituição do Rio de Janeiro, em casos de vacância nos últimos dois anos do mandato, a eleição para os cargos de governador e vice deve ocorrer trinta dias após a vacância, a ser realizada pela Assembleia Legislativa. Com isso, Douglas Ruas, atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), é apontado como o provável novo governador, uma vez que ele foi eleito para o cargo em 17 de abril.

A definição sobre a posse de Ruas como governador agora depende do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não concluiu o julgamento sobre o tema. O processo no STF está suspenso desde 9 de abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista, aguardando a publicação do acórdão do TSE para fundamentar seu voto.

Antes do pedido de vista, a votação no STF indicava uma maioria favorável à realização de eleições indiretas para o Governo do Rio, com 4 votos a 1 a favor da posse de Ruas. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram a favor, enquanto Cristiano Zanin se posicionou a favor de pleito direto.

Enquanto a decisão do STF não é tomada, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permanece no cargo como governador. A Alerj, no entanto, já entrou com uma ação no STF pleiteando que Ruas possa ser empossado de forma interina até que a questão seja resolvida. A justificativa apresentada é que a permanência de Couto no Governo se sustenta apenas até que a Assembleia Legislativa defina um novo presidente.