A Assembleia Legislativa do Paraná será palco, nesta terça-feira (28), do simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado", que ocorrerá a partir das 18h30. O evento tem como foco central a política de drogas, o uso medicinal da cannabis e a atuação da advocacia criminal. O simpósio reunirá juristas, especialistas, parlamentares e pesquisadores reconhecidos na temática, promovendo um debate relevante sobre as implicações legais e sociais do uso da cannabis.

O deputado Estadual Goura, do PDT, destacou a importância do tema, afirmando que o debate sobre a política de drogas deve ser conduzido com responsabilidade e embasado em evidências científicas. Ele enfatizou que a discussão impacta diretamente a vida das pessoas e a atuação do sistema de Justiça, convidando a sociedade e operadores do Direito a se envolverem no processo de construção de soluções.

Entre os palestrantes, um dos principais nomes é o advogado Emílio Nabas Figueiredo, conhecido nacionalmente por sua atuação na Reforma da Política de drogas e fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. Figueiredo apresentará uma palestra especial voltada à Reforma da Política de drogas no Brasil, destacando a necessidade de mudanças significativas nesse campo.

O simpósio contará também com a participação do Deputado Estadual Renato Freitas, do PT, que é advogado e possui especialização em criminologia. Ele se unirá ao advogado André Feiges, especialista em Direito Penal e Membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB, para um painel que abordará a criminalização do cuidado e a atuação da advocacia criminal.

Além disso, o evento integrará experiências dos setores médico, científico e jurídico, visando enriquecer o debate sobre o acesso à cannabis medicinal. A programação inclui a apresentação de pesquisas acadêmicas, práticas clínicas e relatos de casos enfrentados por pacientes e associações. Essa abordagem busca dialogar com a implementação da Lei nº 21.364/2023, também conhecida como Lei Pétala, que foi proposta pelo deputado Goura e visa ampliar o acesso e enfrentar os entraves regulatórios relacionados à cannabis medicinal.

O simpósio terá a seguinte programação: a recepção e credenciamento ocorrerão às 18h30, seguidos por uma discussão sobre o marco regulatório da cannabis no Paraná, com a participação de Dr. Anderson Fogaça, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Em seguida, o advogado Michel Moreno abordará a criminalização do cuidado à base de cannabis medicinal, junto a associações de pacientes. O evento culminará com um debate público ampliado às 20h20 e a palestra especial de Emílio Nabas Figueiredo às 21h00, encerrando com uma síntese das discussões.