O advogado-geral da União, Jorge Messias, passará por sabatina hoje, 29 de abril de 2026, a partir das 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição programou questionamentos sobre diversos temas, incluindo as condenações relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro e sua atuação em questões ligadas ao aborto.
Durante sua gestão na AGU, Messias foi o primeiro a solicitar a prisão dos envolvidos nos atos ocorridos em 2023. O órgão também apresentou ações que exigiam indenizações que somam R$ 56 milhões contra sete condenados pelos danos causados durante esses eventos. Esse histórico deverá ser um dos pontos centrais da oposição durante a sabatina.
Outro assunto que deve ser abordado é a posição de Messias sobre o aborto. Ele chegou a defender no Supremo Tribunal Federal a invalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização de assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas, quando havia chance de sobrevivência do bebê. Essa posição poderá gerar debates acalorados entre os senadores.
A gestão de Messias também será analisada com relação à “Farra no INSS”. Informações indicam que, em 2023, ele teria instruído advogados públicos a suspender processos que envolviam descontos associativos em benefícios previdenciários. Essa estratégia visava, segundo relatos, tentar isentar o INSS de responsabilidade pelos danos causados aos beneficiários.
Outro ponto que deve ser levantado é a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada por Messias e apelidada de “Ministério da Verdade” pela oposição. O órgão é responsável pelo monitoramento de redes sociais e envio de notificações a plataformas digitais, sendo que o caso mais recente envolveu a remoção de postagens críticas a projetos sobre misoginia que tramitam no Congresso Nacional.
Além disso, a sabatina poderá relembrar um episódio que rendeu a Messias o apelido de “Bessias”. Em 2016, um áudio interceptado pela Lava Jato revelou uma conversa entre Dilma Rousseff e Lula, onde ele era mencionado como responsável por entregar um termo de posse ao ex-presidente. Esse episódio foi visto como uma tentativa de garantir foro privilegiado a Lula, que enfrentava a possibilidade de prisão.
