A rejeição de Jorge Messias à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) marcou um momento inédito na história republicana do Brasil, sendo a primeira vez em 132 anos que um nome indicado não é aprovado pelo Senado. Este fato gerou uma mobilização imediata entre juristas que são aliados do governo federal. O Grupo Prerrogativas, estreitamente ligado ao Palácio do Planalto, já está articulando uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o intuito de limitar a atuação do Senado nas escolhas feitas pelo presidente da República para a Corte.
A votação que culminou na Derrota de Jorge Messias ocorreu na noite de 29 de abril de 2026, onde ele recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis, ficando assim a sete votos da aprovação necessária. A vaga em questão está aberta desde outubro de 2025, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A proposta da ADPF, coordenada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, defende que a Constituição Federal confere ao presidente da República a prerrogativa exclusiva de decidir sobre o perfil do indicado ao STF. Essa interpretação sugere que o papel do Senado deveria ser limitado à verificação de dois requisitos objetivos: o notável saber jurídico e a reputação ilibada do candidato.
Marco Aurélio de Carvalho explicou que, segundo a visão do Grupo Prerrogativas, uma vez que um candidato atenda a esses critérios, o Senado teria uma "competência vinculada" para aprovar a indicação. Isso implicaria na redução do poder de veto da Casa, afastando a possibilidade de rejeições motivadas por divergências ideológicas ou estratégias políticas.
O advogado fez questão de esclarecer que a intenção da ação não é anular a derrota de Messias ou forçar uma nova votação, mas sim criar um precedente jurídico que possa influenciar futuras indicações. Ele ressaltou a gravidade do precedente estabelecido pela rejeição, que pode ter repercussões significativas para o país.
Para reforçar a legitimidade de sua posição, Marco Aurélio de Carvalho citou o caso de André Mendonça, que foi aprovado pelo Senado mesmo diante de resistência por parte da oposição, com a defesa de que ele preenchia os requisitos constitucionais necessários para a confirmação.
