Desperdício de Recursos na Vacinação Infantil: um Estudo de Caso em Gestão Pública

A vacinação infantil no Brasil, especialmente com a CoronaVac, gerou desperdício de recursos e baixa adesão, evidenciando.
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Foto: Foto: José Cruz/Agência Brasil

A vacinação infantil no Brasil, em especial a utilização da vacina CoronaVac para crianças de 3 a 5 anos, tornou-se um tema polarizador durante a pandemia de COVID-19, refletindo uma gestão pública que falhou em dialogar com os princípios da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). O resultado dessa abordagem é alarmante: desperdício de recursos públicos e adesão aquém do esperado.

Em 2022, um relatório do Ministério da Saúde já sinalizava incertezas relacionadas à vacina. Apesar de a CoronaVac apresentar um perfil de segurança aceitável e uma resposta imunogênica, a qualidade das evidências foi classificada como baixa, com limitações significativas, como a realização de estudos em andamento e o uso de pré-prints. A pequena amostra e a falta de poder estatístico para identificar desfechos raros, como óbitos, reforçaram a necessidade de uma análise mais rigorosa sobre custo-efetividade e impacto orçamentário ao considerar a vacinação infantil.

A avaliação econômica associada à vacina foi desfavorável, indicando que a sua incorporação para crianças de 3 a 5 anos não se mostrava custo-efetiva na maioria das simulações, sendo viável apenas em cenários de preços extremamente baixos. Esses dados, por si só, deveriam ter gerado cautela na expansão da política pública, mas a recomendação de seguir em frente foi mantida.

Em 2022, o contexto epidemiológico também não favorecia a adoção de uma política vacinal agressiva. A morbimortalidade por COVID-19 entre crianças era significativamente menor em comparação aos adultos, e a tendência já era de queda em virtude da ampla cobertura vacinal da população. A partir de setembro de 2022, a vacina Comirnaty (Pfizer) foi disponibilizada para crianças a partir de 6 anos, enquanto milhões de doses da CoronaVac foram descartadas. Esse desperdício foi uma consequência previsível das decisões que desconsideraram alertas técnicos claros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o cenário de desperdício era multicausal, envolvendo fatores como a baixa demanda e incertezas epidemiológicas. No entanto, isso não isenta os gestores públicos de sua responsabilidade, que consiste em antecipar riscos e evitar danos ao erário.

Dessa forma, o caso da CoronaVac para crianças no Brasil transcende a mera discussão sobre vacinas. Ele representa um estudo de caso sobre a governança e a responsabilidade fiscal na saúde pública. O país, que possui um dos maiores programas de imunização do mundo, não pode abrir mão de seus fundamentos: ciência, planejamento e eficiência.

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