O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a receber pedidos de redução de pena dos patriotas condenados após o Congresso Nacional derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria. Entre os primeiros casos está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada por pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF, ela foi sentenciada a 14 anos de prisão e cumpre pena em regime domiciliar atualmente.

A defesa acionou a Corte pedindo revisão da pena e argumentou que, mesmo antes da promulgação, a nova lei já indica uma orientação normativa que pode impactar o cálculo da condenação. Apesar da derrubada do veto, o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado. Após a decisão do Congresso na última quinta-feira, foi aberto prazo de 48 horas para sanção presidencial, conforme a Constituição.

A expectativa é de que Lula não promulgue o texto. Nesse caso, a atribuição passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Paralelamente, parlamentares da esquerda articulam recorrer ao STF para tentar barrar a aplicação da nova lei.

O PL da Dosimetria é um projeto de lei que visa estabelecer uma nova fórmula para calcular a pena dos condenados. Se aprovado, o texto pode impactar a vida de milhares de pessoas que já estão presas. A medida é criticada por muitos, que consideram que a nova fórmula é inconstitucional e vai contra a justiça.

A decisão do Congresso Nacional é o resultado de um longo processo político. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado, onde deve ser votada.