A Comissão de Minas, Energia e Água da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) avançou na análise de projetos ao aprovar, na tarde desta segunda-feira (4), o projeto de lei 283/2026. A proposta, de iniciativa do governo do Paraná, cria o Programa Universaliza Paraná, cujo objetivo é promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.
O Programa Universaliza Paraná prevê a concessão de suporte técnico e financeiro do Executivo aos municípios que possuam entidades responsáveis pela execução dos serviços de saneamento. Uma das diretrizes do projeto é priorizar os municípios que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), buscando assim atender as áreas que mais necessitam de melhorias em infraestrutura.
A execução do programa será regulamentada por meio de um decreto a ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo. O relator do projeto na comissão, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou a importância da proposta para fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios. Segundo ele, o projeto está alinhado às normas do marco legal do saneamento, promovendo não apenas eficiência e investimentos, mas também gerando empregos e impactos econômicos positivos.
Traiano enfatizou que a medida traz benefícios sociais significativos e respeita a responsabilidade fiscal, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população paranaense. Além do projeto 283/2026, os parlamentares da comissão também aprovaram o PL 930/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que incentiva o aproveitamento do gás metano proveniente de resíduos sólidos para fins energéticos no estado.
Essa última proposta busca fomentar o debate sobre soluções de baixo impacto ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa, incentivando a inovação e a tecnologia na geração de energia renovável. O projeto recebeu relatoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Estiveram presentes na reunião os deputados Luis Corti, Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli e Denian Couto (PL).
