O Governo do Paraná anunciou a prorrogação da isenção do ICMS na compra de veículos para pessoas com deficiência até o final de 2026. Essa decisão visa beneficiar indivíduos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo, além de permitir que o benefício seja solicitado por intermédio de um representante legal.

A isenção do ICMS é uma importante medida que facilita o acesso a veículos adaptados e adequados às necessidades dessas pessoas, promovendo maior autonomia e inclusão social. Com a prorrogação, espera-se que mais cidadãos consigam adquirir um veículo que atenda às suas especificidades.

A extensão da isenção representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade. A medida reforça o compromisso do Estado em garantir direitos e promover igualdade de oportunidades para todos, especialmente para aqueles que enfrentam desafios adicionais devido a suas condições de saúde.

As pessoas interessadas em usufruir desse benefício devem ficar atentas aos procedimentos necessários para a solicitação da isenção, que podem incluir a apresentação de documentos comprobatórios sobre a condição de deficiência, além de informações sobre o veículo a ser adquirido.

Essa ação é uma resposta a demandas históricas de organizações e associações que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência, que frequentemente destacam a necessidade de políticas que garantam suporte e acesso a bens essenciais, como a mobilidade. Com a prorrogação da isenção até 2026, o Governo do Paraná reafirma seu compromisso com a promoção da dignidade e inclusão social.