Outro aspecto importante das atribuições do Conselho é a instauração e condução de processos relacionados à quebra de Decoro Parlamentar. Para assegurar a transparência e a justiça, o Conselho garante o direito ao contraditório e à ampla defesa durante esses processos. A atuação é sempre colegiada e imparcial, buscando a melhor resolução para cada situação apresentada.

Após a conclusão dos processos, o Conselho pode encaminhar pareceres à Mesa Executiva ou ao Plenário da Assembleia para deliberação. Essa etapa é crucial, pois permite que as decisões do Conselho sejam formalmente reconhecidas e implementadas, contribuindo para o fortalecimento da democracia e a observância do interesse público.

A presença de um Conselho de Ética ativo é um dos pilares que sustentam a confiança da população nas instituições parlamentares. Ao zelar pela ética e pelo decoro, o Conselho desempenha um papel vital na construção de uma Assembleia Legislativa mais transparente e responsável, refletindo os valores democráticos e a importância do serviço público.