A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o senador Sergio Moro (PL) seja notificado para apresentar sua defesa prévia em um prazo de cinco dias. Ele é alvo de uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

O processo em questão se originou de uma declaração feita por Moro no ano de 2023, onde insinuou que poderia "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". A decisão da ministra foi proferida após a Primeira Turma do STF rejeitar recursos da defesa do ex-juiz da Lava Jato, que contestava o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ação penal foi instaurada após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em abril de 2023, no qual Moro afirma: "Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". Diante da repercussão negativa, o senador se desculpou pela declaração, mas a defesa argumenta que o vídeo foi uma "brincadeira infeliz" e que Moro não participou da edição ou distribuição do material.

A Procuradoria-Geral da República considera que as palavras de Moro configuram calúnia, uma vez que ele teria imputado ao ministro o crime de corrupção passiva. De acordo com a denúncia, o ex-juiz insinuou que Gilmar Mendes "solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem".

O crime de calúnia pode resultar em pena de até dois anos de prisão. Além disso, a Procuradoria solicitou um aumento da pena em caso de condenação, com base em três argumentos: a condição de ministro do STF do ofendido, que já possui mais de 60 anos, a declaração ter sido feita na presença de diversas pessoas e a ampla divulgação do vídeo nas redes sociais.

Com a determinação do STF, a defesa de Sergio Moro poderá agora apresentar documentos, indicar testemunas e formalizar sua defesa. O interrogatório do senador, que também é pré-candidato ao Governo do Paraná, ocorrerá somente ao final do processo.