O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário analise a questão. Após essa determinação, Moraes buscou contato com o presidente da Câmara, Hugo Motta, com o intuito de reduzir a tensão provocada pela interrupção da aplicação da norma.
De acordo com informações, Moraes justificou que a suspensão visava garantir segurança jurídica antes da implementação definitiva da nova legislação. Nos bastidores, membros da Suprema Corte teriam apoiado a decisão do ministro, argumentando que a cautela era necessária para evitar possíveis revisões em casos de presos que poderiam ser beneficiados pela nova regra.
Entretanto, essa decisão gerou um desgaste significativo nas relações entre o Judiciário e o Congresso. Tanto Hugo Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressaram descontentamento com a medida, uma vez que o texto da lei foi elaborado após diálogos com integrantes do STF. Os parlamentares esperavam que a norma não fosse interrompida imediatamente após sua promulgação.
Deputados envolvidos na construção do projeto ressaltaram que a interlocução com ministros do STF tinha como objetivo evitar conflitos institucionais. A expectativa era de que o Supremo pudesse discutir aspectos específicos da legislação, mas não que a aplicação integral da norma fosse suspensa logo no início de sua vigência.
O relator da proposta, Paulinho da Força, do Solidariedade, também se manifestou sobre o tema, afirmando que está planejando uma reunião pessoal com Moraes para discutir a situação. Essa conversa é vista como uma tentativa de restaurar o diálogo entre os poderes.
Recentemente, Moraes também interrompeu a tramitação de 24 pedidos baseados na Lei da Dosimetria, incluindo o caso de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A legislação, que altera os critérios para o cálculo de penas em crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito, entrou em vigor após o Congresso derrubar o veto presidencial no mês passado.
