O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta terça-feira (12), que a criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado Federal. A proposta encontra-se parada na Casa há dois meses, sem avanços desde março.

Durante a cerimônia de lançamento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou: "O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país". A criação da nova pasta é uma promessa que foi feita durante a campanha eleitoral de 2022.

A declaração do presidente ocorre em um contexto de tensões entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No mês passado, Alcolumbre foi responsável pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um evento que marcou a primeira negativa a um indicado à Corte em 132 anos.

A PEC da Segurança é vista como uma prioridade pelo governo, especialmente em um ano eleitoral. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas aguarda votação no Senado. A ausência de Alcolumbre no evento de hoje foi notada, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve presente e expressou otimismo em relação à aprovação da proposta. "Tenho convicção de que o Senado transformará essa proposta em um avanço concreto para o país", declarou Motta.

A proposta visa promover a integração entre as forças de segurança por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e propõe a criação de um fundo nacional para financiar ações nos estados e no Distrito Federal. Além disso, o texto define regras específicas para o combate a facções criminosas e milícias.

Em seu discurso, Lula ressaltou que não pretende instituir o ministério sem antes esclarecer as competências da União, estados e municípios no âmbito da Segurança Pública. "Eu sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na Segurança Pública", enfatizou o presidente.