A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná anunciou nesta terça-feira (12) a publicação de um novo Ato Normativo Regulamentador, que visa modernizar a estrutura administrativa e política do Poder Legislativo estadual. Esse regulamento redefine as competências, fluxos internos e atribuições das diretorias e órgãos estratégicos da Casa.

O novo regulamento especifica a estrutura e as funções de áreas essenciais da Assembleia, incluindo a Escola do Legislativo, a Procuradoria-Geral e a Controladoria Interna. Além disso, disciplina as atribuições das diretorias Geral, Legislativa, de Assistência ao Plenário, Administrativa, de Pessoal, Financeira e de Comunicação.

O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (Republicanos), destacou que a proposta representa a consolidação de um modelo atualizado de governança, que prioriza a transparência e a eficiência operacional. O texto substitui uma regulamentação que estava vigente desde a década de 1980, trazendo significativas mudanças na estrutura administrativa, como a extinção de funções que não se adequam mais à realidade atual, como a tesouraria em dinheiro.

Curi enfatizou que a iniciativa é um marco de modernização institucional, alinhando a Assembleia aos padrões contemporâneos de gestão pública. Para a elaboração do novo regulamento, cada diretor contribuiu com sugestões baseadas em suas experiências diárias nas atividades do Legislativo.

O deputado ressaltou que o Legislativo do Paraná é reconhecido como o mais transparente do Brasil, ostentando o Selo Diamante, e também é considerado o mais econômico, com uma devolução de 50% do orçamento. Com as novas normas, a Assembleia busca se tornar ainda mais moderna e alinhada às melhores práticas de governança pública, preparada para enfrentar os desafios da administração contemporânea.

Além das mudanças estruturais, a Assembleia Legislativa se compromete a melhorar a integração entre seus setores administrativos e parlamentares, visando maior eficiência nos processos internos. Essa atualização é vista como um passo crucial para garantir que a Casa esteja em consonância com as expectativas da sociedade e com as demandas de uma administração pública cada vez mais exigente.