A recente decisão do governo federal de eliminar o imposto de importação sobre compras internacionais com valor de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", gerou intensas reações entre representantes da indústria e do varejo no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a nova regra já está em vigor desde esta quarta-feira (13).
Com a revogação da taxa, o governo isentou a cobrança de tributos federais para encomendas internacionais de pequeno valor, mantendo, entretanto, a incidência de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. Para compras que excedem o valor de US$ 50, a tributação permanece em 60%.
Entidades representativas do setor industrial e varejista criticaram a decisão do Palácio do Planalto, afirmando que a medida favorece empresas estrangeiras e prejudica a competitividade da produção nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que micro e pequenas empresas serão as mais afetadas, com risco iminente de perda de empregos.
Ricardo Alban, presidente da CNI, declarou que a permissão para a entrada de importações sem tributação é um incentivo à indústria de países como a China, que é o principal exportador de produtos de baixo custo para o Brasil, especialmente no setor têxtil. Ele enfatizou que essa situação representa um grande prejuízo para os fabricantes e comerciantes que atuam no país.
A CNI ainda classificou o fim da taxa das blusinhas como um retrocesso, explicando que, desde 2024, a taxação havia evitado a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados. Essa medida teria contribuído para a preservação de mais de 135 mil empregos e gerado quase R$ 20 bilhões para a economia nacional.
Por outro lado, multinacionais do e-commerce comemoraram a decisão do governo. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que inclui grandes empresas como Amazon, Alibaba e Shein, argumentou que a taxação penalizava consumidores das classes C, D e E, limitando seu poder de compra. A entidade também mencionou que a imposição do tributo intensificava a desigualdade social no acesso ao consumo, sem cumprir a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
