O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma reclamação constitucional movida pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). A ação questiona uma decisão que determinou a remoção de uma publicação que alegava a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo). A reclamação foi protocolada após uma decisão favorável a Dallagnol, proferida pela juíza Adriana de Lourdes Simette, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A petição de Dirceu buscou a distribuição do caso ao ministro Nunes Marques, mas o sorteio resultou na designação de Gilmar Mendes. Em sua postagem, Zeca Dirceu utilizou uma certidão de quitação eleitoral para argumentar que Deltan Dallagnol não poderia se candidatar ao Senado. No entanto, o documento mencionado apenas aborda questões administrativas, como multas eleitorais, sem tratar diretamente de inelegibilidade.
A juíza Adriana de Lourdes Simette, ao decidir a favor de Dallagnol, considerou que a postagem de Dirceu configurava propaganda eleitoral antecipada negativa. A magistrada destacou o uso do termo "criminoso" em referência ao ex-procurador, o que, segundo sua análise, maculou a honra de Dallagnol e influenciou de forma negativa o eleitorado.
No âmbito do STF, Zeca Dirceu alega que a decisão representa uma forma de censura e defende que a inelegibilidade que mencionou é verdadeira. Ele também invoca a imunidade parlamentar e o “princípio da mínima intervenção no ambiente digital”, ao mesmo tempo em que considera a multa imposta de R$ 15 mil como desproporcional.
Gilmar Mendes, que agora relatará a ação, é conhecido por suas críticas à operação Lava Jato, na qual Deltan Dallagnol teve papel de destaque como procurador. Em 2023, durante um evento promovido pelo grupo Prerrogativas, Mendes chegou a sugerir que Dallagnol deveria fundar uma igreja, fazendo referência à sua atuação no contexto da "espiritualidade do dinheiro".

