A medida provisória (MP) do Governo Federal para zerar impostos das compras internacionais de até US$ 50 ainda parece ter o futuro incerto. Mesmo com o Ministério da Fazenda autorizado a zerar os impostos, o Congresso Nacional ainda precisa votar o fim do tributo.
O Governo vê o clamor popular em ano eleitoral como um fator determinante para a aprovação da MP. Contudo, será um trabalho difícil, com parlamentares prevendo uma disputa entre governistas e políticos ligados ao empresariado.
A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo emitiu um comunicado após a MP, defendendo uma compensação para empresas nacionais como alternativa, com o objetivo de garantir condições igualitárias de competição entre empresas nacionais e plataformas internacionais. Eles falam em um tratamento tributário igualitário para compras nacionais de até R$ 250, alinhado aos critérios já aplicados às compras internacionais.
O advogado especialista em direito tributário, Marcelo Censoni Filho, explicou que o texto da MP pode sofrer alterações dependendo da tramitação no Congresso. Até sexta-feira (15), já eram mais de 20 propostas para mudanças no texto.
A situação é considerada difícil, pois o Congresso Nacional precisa aprovar a MP, o que pode ser um desafio para o Governo Federal.
Fonte: RIC.COM.BR
