A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que busca ampliar a autonomia do Banco Central (BC), deve ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (20), com início às 9h. A proposta está pendente de análise desde novembro de 2023.

A PEC, que tem como 1º signatário o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe que o BC deixe de ser considerado uma autarquia, passando a ser classificado como uma “instituição de natureza especial”. Com isso, a entidade ganharia autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, sendo organizada na forma de uma empresa pública, com poderes de regulação, supervisão e resolução.

O objetivo central da proposta é fortalecer a independência da autoridade monetária na execução de suas funções, diminuindo a subordinação a ministérios e a outros órgãos da administração pública. Em um discurso proferido no Plenário do Senado em abril, o relator Plínio Valério enfatizou a importância da PEC para o fortalecimento do BC e a continuidade das políticas monetárias no país.

Valério também ressaltou que a autonomia do Banco Central já trouxe resultados positivos, como o controle da inflação e a efetividade de inovações como o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Ao defender a proposta, ele afirmou: “Aprovar a PEC 65, que concede autonomia administrativa, financeira e fiscal ao Banco Central, é mais do que um gesto de inteligência, é, acima de tudo, um gesto de brasileiros e brasileiras, de congressistas que assumiram o compromisso de lutar pela nação.”

Com a autonomia financeira proposta, o Banco Central teria a capacidade de contratar e atualizar seu corpo de servidores, o que, , é um passo crucial para garantir a eficácia das políticas monetárias no Brasil.