O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta segunda-feira (18), pela manutenção da cassação dos registros de candidatura da prefeita Fabíola Alves da Silva e do vice-prefeito Cesar Silva, ambos do PSDB, além do vereador Pastor Lilo, do MDB, todos de Votorantim, no interior de São Paulo. A decisão foi unânime e reafirma que a utilização de templos religiosos para fins de propaganda eleitoral é considerada abuso de poder político e econômico, corroborando uma resolução anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O acórdão do TSE destaca que durante um culto na Igreja do Evangelho Quadrangular, os três candidatos se apresentaram ao público e foram alvos de orações em busca de sucesso nas eleições de 2024. Um pastor presente na cerimônia chegou a afirmar que os fiéis estavam “fechados” com os candidatos, convocando a congregação para um trabalho intenso a partir do dia 16.

A decisão do TSE esclarece que a ausência de um pedido explícito de votos não exclui a ilegalidade quando há outros elementos, como promoção pessoal e a utilização da fé dos eleitores para fins eleitorais. A Corte deixou claro que a instrumentalização de templos religiosos na disputa política é inaceitável e que os candidatos se beneficiaram intencionalmente dessa estrutura.

Além disso, o TSE reconheceu a prática de abuso de poder político ao constatar que a administração municipal havia concedido um reajuste de 34% no aluguel de um imóvel pertencente à igreja, sem justificativa adequada, em um ano eleitoral. Essa ação foi vista como uma forma de beneficiar economicamente a entidade religiosa em troca de apoio político.

Em um contexto mais amplo, em 4 de maio, o Movimento Brasil Laico havia protocolado uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O documento citava o pastor Silas Malafaia e a Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, além de outros cinco políticos, incluindo o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), por práticas de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder religioso, indicando que essa questão é parte de um debate mais amplo sobre a relação entre religião e política no Brasil.

As decisões do TSE e as ações do Movimento Brasil Laico sinalizam um alerta sobre o uso indevido de instituições religiosas em campanhas eleitorais, especialmente com vistas às eleições de 2026, onde a expectativa é que a fiscalização sobre essas práticas se intensifique.