A Corte de Cassação de Roma, a instância máxima do Judiciário italiano, decidiu por unanimidade rejeitar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi proferida em um contexto relacionado à suposta invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa nova determinação ocorre poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter solicitado que o Ministério da Justiça e o Itamaraty tomassem medidas diplomáticas para facilitar o retorno da ex-parlamentar ao Brasil.
Com a negativa da Justiça italiana, agora cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, decidir, em até 45 dias, se aprova ou rejeita o pedido de extradição enviado pelas autoridades brasileiras. Caso Nordio concorde com a extradição, o Brasil terá um prazo adicional para organizar o traslado de Zambelli.
O advogado da ex-deputada, Alessandro Sammarco, informou que a Suprema Corte italiana também determinou a libertação de Carla Zambelli, que está detida em um presídio nos arredores de Roma. A defesa acredita que a soltura deve ocorrer neste sábado, dia 23.
Em abril, a Corte de Apelações da Itália havia dado aval à extradição, mas a recente decisão da Corte de Cassação reformulou esse entendimento, encerrando as possibilidades de envio da ex-deputada ao Brasil por meio das vias judiciais convencionais no que se refere ao processo ligado ao CNJ.
Apesar disso, Carla Zambelli ainda enfrenta um segundo procedimento de extradição na Itália, relacionado a uma condenação por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo. Embora o STF tenha enviado um único pedido às autoridades italianas, a Justiça local optou por analisar os casos separadamente, e o processo referente à segunda acusação continua em tramitação, sem uma data definida para o julgamento final.
A defesa de Zambelli ainda não teve acesso completo aos fundamentos da decisão da Corte de Cassação, mas acredita que a instância superior identificou falhas na decisão anterior da Corte de Apelações. O deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão da ex-deputada, declarou que a família recebeu a notícia da anulação da extradição como um “milagre” e que pretende visitar Carla na Itália nos próximos dias.
