A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, para votar o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir a escala 6×1. A votação está marcada para as 17h. O relator da proposta, deputado Leo Prates, do Republicanos-BA, adiou a apresentação do texto na semana anterior devido a divergências com o governo Lula, do PT, a respeito do período de transição para o novo modelo.

O principal ponto de impasse entre os parlamentares e o governo envolve o tempo necessário para que as empresas se adaptem à nova carga horária. A proposta sugere o fim da escala 6×1, estabelece dois dias de descanso semanal, define uma jornada de trabalho de 40 horas e assegura a manutenção dos salários. Além disso, a PEC prevê um fortalecimento das convenções coletivas nas negociações trabalhistas.

Os membros da comissão estão debatendo uma implementação gradual da nova carga horária, com a possibilidade de redução de 1 ou 2 horas por ano até que o novo limite seja alcançado. Em contraposição, o governo Lula defende que as mudanças sejam aplicadas imediatamente, sem um período de transição.

De acordo com Leo Prates, os principais aspectos da proposta já foram alinhados entre os membros da comissão. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também do Republicanos, enfatiza que o tema é prioritário e pretende levar a proposta ao plenário logo após a votação na comissão.

Caso haja um pedido de vista, a análise do parecer poderá ser postergada para quinta-feira, dia 28, conforme informou o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana, do PT-SP. A expectativa é que a tramitação da proposta seja concluída ainda neste mês, com a intenção de enviá-la ao Senado nas semanas seguintes.