O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente por e-mail em relação à ação que envolve a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A confirmação foi feita pelo advogado Martin De Luca, que representa as empresas, em um comunicado nas redes sociais na noite de 24 de maio de 2026.

Com a notificação recebida, Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa. Caso não o faça dentro desse período, o processo poderá prosseguir à revelia, ou seja, sem a participação do ministro. A notificação é um passo significativo no andamento da ação que se arrasta desde 2025.

Na semana anterior à notificação, a Justiça Federal da Flórida autorizou que a Rumble e a Trump Media realizassem a citação do ministro por meio eletrônico. Essa formalização da notificação foi baseada na Convenção de Haia, um tratado internacional que estabelece normas para a cooperação jurídica entre países.

A ação judicial foi protocolada nos Estados Unidos em 2025, contestando decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis conservadores das plataformas digitais. As empresas alegam que as ordens do magistrado infringem a 1ª Emenda da Constituição americana, que assegura a liberdade de expressão.

Em uma entrevista ao programa ALive no ano passado, De Luca criticou a atuação de Moraes, afirmando que suas decisões violavam leis tanto americanas quanto brasileiras de maneira deliberada. Até então, a ação estava paralisada devido à falta de citação formal do ministro, mas em fevereiro de 2026, a autorização para a notificação eletrônica foi aprovada pela Justiça americana.

Além disso, em fevereiro do ano passado, Moraes havia determinado a suspensão do Rumble no Brasil sob a alegação de que a plataforma violou decisões judiciais brasileiras. Essa situação levanta questões sobre a jurisdição e a aplicação das leis em um contexto que envolve diferentes países e suas respectivas legislações.