A decisão da Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância recursal da Justiça italiana, que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), trouxe questionamentos sobre a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no processo que resultou na condenação da parlamentar no Brasil.
O teor do documento foi divulgado nesta semana e destaca dúvidas levantadas pelos magistrados italianos quanto à imparcialidade do relator do caso no STF.
Segundo a Corte italiana, a fundamentação do pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras apresentou elementos que, na avaliação dos juízes, poderiam comprometer a percepção de neutralidade no julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
O caso analisado pela Justiça da Itália envolve a condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em ação relacionada à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao negar a extradição, os magistrados italianos apontaram que Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo.
Na decisão, a Corte de Cassação menciona haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em relação ao que classificou como acúmulo dos papéis de vítima, juiz de primeira instância, julgador em grau recursal e responsável pela execução da pena. Para os italianos, essa circunstância poderia representar afronta aos princípios da imparcialidade e da independência judicial previstos no ordenamento jurídico europeu.
O documento afirma que houve, no entendimento da Corte italiana, “violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz” no caso específico analisado. As observações feitas pelos magistrados estrangeiros se tornaram um dos principais fundamentos para a negativa do pedido de extradição formulado pelo Brasil.
Carla Zambelli deixou o país antes do trânsito em julgado da condenação relacionada à invasão dos sistemas do CNJ e se dirigiu à Itália, onde possui cidadania. Após ser detida para aguardar a análise do pedido brasileiro, acabou beneficiada pela decisão que rejeitou sua entrega às autoridades nacionais.
Apesar da negativa, a ex-deputada ainda responde a um segundo pedido de extradição, vinculado à condenação por ameaça e porte ilegal de arma de fogo. O caso refere-se ao episódio ocorrido em São Paulo, em 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada após uma discussão política.
As críticas feitas pela Corte italiana provocaram reação no Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, declarou preocupação com o conteúdo da decisão estrangeira e defendeu a atuação do Judiciário brasileiro.
Em nota, Fachin afirmou que o STF conduziu o julgamento com independência, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa à ex-deputada. O ministro também destacou que as decisões individuais de Alexandre de Moraes foram submetidas ao colegiado da Primeira Turma e referendadas de forma unânime pelos demais integrantes do grupo.
“O Supremo Tribunal Federal vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou o presidente da Corte ao comentar o caso.
A decisão da Justiça italiana amplia o debate jurídico sobre os critérios adotados em processos de cooperação internacional e os limites de atuação dos tribunais nacionais em casos com repercussão fora do país. Enquanto isso, a situação de Carla Zambelli segue sendo acompanhada pelas autoridades brasileiras e italianas.
Leia outras matérias do Jornal Paraná e do parceiro Blog do Tupan
MDB e Progressistas estão tendo liga
Filipe Barros vira alvo no caso do Banco Master
Audiências públicas discutem na Alep saúde, economia e serviços públicos
Operário foca o G-6 e a Série A em 2027
A inflamação no corpo pode ser benéfico ou não?
Homem é executado e vira atração turística
Homem morre após reagir à abordagem da RONE na CIC
Horóscopo de 14 de junho de 2026
Horóscopo Chinês de 14 de junho de 2026
Fonte:Paraná Jornal
